Diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no site institucional Verítio.
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao site institucional Verítio (www.veritio.com.br), mantido pela NetCenter (Novaes & Coelho Ltda), destinado à apresentação da solução Verítio à Administração Pública brasileira.
Esta Política não se aplica à plataforma transacional Tutela Digital™, cujo uso — uma vez contratada a solução — é regido por política de privacidade própria, disponível em tuteladigital.com.br/legal/politica-de-privacidade, e pelas disposições contratuais específicas indicadas na Seção 8 desta Política.
O site Verítio tem natureza exclusivamente institucional e informativa. Não possui formulários de cadastro, captação de leads ou qualquer mecanismo de submissão de dados a servidor próprio.
Os canais de contato disponibilizados no site (e-mail e WhatsApp) direcionam o visitante a serviços de terceiros, operados fora da infraestrutura do site, e não envolvem coleta ou armazenamento de dados pela Verítio.
Em decorrência do funcionamento técnico padrão de qualquer site, podem ser gerados registros de acesso (endereço IP, data, hora, páginas visitadas e informações do navegador), nos termos do art. 13 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
O site não utiliza cookies de rastreamento nem pixels de terceiros para fins de publicidade ou perfilamento comportamental.
Ao optar por contatar a NetCenter via WhatsApp ou e-mail, o visitante compartilha dados diretamente com esses serviços de terceiros (Meta Platforms, Inc., para o WhatsApp; provedor de e-mail utilizado pela NetCenter), sujeitos às respectivas políticas de privacidade.
O conteúdo dessas comunicações é tratado pela NetCenter exclusivamente para fins de relacionamento comercial e resposta ao contato realizado, com base no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) inerente à natureza da solicitação.
O eventual tratamento de dados pessoais no âmbito deste site tem fundamento no legítimo interesse da NetCenter em apresentar sua solução e responder a contatos comerciais (art. 7º, IX, da LGPD), e no cumprimento de obrigação legal, quando aplicável.
Esta base legal refere-se exclusivamente à navegação e ao contato através do site institucional. O tratamento de dados pessoais no âmbito de eventual contratação da plataforma por ente público segue regime distinto, descrito na Seção 8.
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção e eliminação de dados, mediante solicitação pelo canal indicado na Seção 9.
Registros técnicos de acesso ao site são mantidos pelo prazo legal aplicável (art. 15 do Marco Civil da Internet). Dados eventualmente compartilhados por e-mail ou WhatsApp são mantidos pelo tempo necessário ao relacionamento comercial correspondente.
A Verítio é a apresentação institucional, voltada ao setor público, da plataforma de custódia digital Tutela Digital™, desenvolvida pela NetCenter.
Uma vez contratada a solução por ente da Administração Pública, o tratamento de dados pessoais no âmbito da execução contratual é regido pela Cláusula 14 do Contrato de Licença de Uso de Software, pela Política de Privacidade da Tutela Digital™ e, quando o contratante for pessoa jurídica de direito público, pelo regime específico de tratamento de dados pelo Poder Público previsto nos arts. 23 a 30 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que precede e prevalece, para essa relação contratual, sobre a presente Política.
Dúvidas relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas para: contato@tuteladigital.com.br
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações normativas ou operacionais. A versão vigente será sempre publicada nesta página.
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