A Verítio contribui para que os ativos digitais relevantes permaneçam vinculados à instituição, preservados e rastreáveis ao longo do tempo, independentemente da substituição de agentes públicos, equipes ou administrações.
Resolve uma das maiores vulnerabilidades da gestão pública: a perda de controle sobre documentos após a saída do cargo.
Inventário dos ativos digitais e das respectivas categorias de informação sob responsabilidade da instituição.
Formalização da transferência da custódia institucional mediante ato administrativo.
Revogação ou desativação dos acessos anteriormente concedidos aos agentes que deixam suas funções.
Criação de novas credenciais nominativas para os agentes públicos formalmente autorizados.
Registro da data, dos responsáveis e do conteúdo institucional transferido, com delimitação temporal das atribuições de custódia e administração dos acessos, sem prejuízo da responsabilidade pelos atos praticados durante o respectivo período, sujeita à apuração de cada caso concreto pelos órgãos competentes.
Publicação de extrato ou ato correspondente, quando juridicamente exigível ou administrativamente recomendável.
Acesso seguro a documentos em agendas institucionais, reuniões, auditorias e acompanhamento de obras.
Capacidade contínua, não uma etapa da transiçãoContinuidade da guarda e da disponibilidade da informação pública.
Preservação da memória institucional entre diferentes administrações.
Rastreabilidade das responsabilidades de custódia e administração de acessos.
Apoio à prestação de contas e aos procedimentos de auditoria.
Redução de controvérsias relacionadas à entrega, à guarda e à disponibilidade do acervo informacional.
Fortalecimento da segurança jurídica dos agentes públicos como consequência da boa governança.
A ausência de sistemas estruturados de custódia compromete a integridade, a rastreabilidade e a auditabilidade da informação pública, com possíveis reflexos sobre a responsabilização dos agentes envolvidos.
Tribunais de Contas podem rejeitar contas por ausência de lastro documental íntegro e rastreável.
A ausência de controle documental pode ser considerada elemento de análise em apurações de improbidade administrativa, observados os requisitos específicos da Lei nº 14.230/2021, inclusive quanto ao dolo exigido.
Despesas sem lastro documental verificável podem ensejar imputação de débito ao responsável, na forma da legislação aplicável.
A ausência de controles adequados pode caracterizar falha grave, comprometendo a legalidade, a regularidade e a transparência da gestão.
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