Cada etapa gera um ponto de verificação independente, de modo que qualquer tentativa de alteração é tecnicamente detectável.
Quando adotado, o ato notarial eletrônico é realizado por tabelião competente, por meio da plataforma e-Notariado, observados os requisitos legais e normativos aplicáveis. A fé pública decorre do ato notarial efetivamente praticado, e não da plataforma Verítio isoladamente. Prepostos podem ser formalmente incluídos pelo administrador institucional autorizado.
Provimentos CNJ 100/2020 e 149/2023 · Lei 8.935/1994 · Lei 14.382/2022Autenticação do usuário mediante certificado digital ICP-Brasil, associada a token de uso único. Nos documentos efetivamente assinados mediante processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil, as declarações presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, nos termos do art. 10, § 1º, da MP nº 2.200-2/2001.
MP 2.200-2/2001, Art. 10, §1ºQuando aplicável, os ativos podem ser associados a assinatura eletrônica qualificada realizada mediante certificado digital ICP-Brasil e a carimbo do tempo emitido no âmbito da ICP-Brasil, acrescentando elementos verificáveis de autoria, integridade e existência temporal. Cada depósito ativa uma nova instância de certificação, reforçando a vinculação específica entre o ativo e o respectivo registro de assinatura.
ICP-Brasil · Assinatura QualificadaO ativo é criptografado e armazenado conforme a arquitetura distribuída da solução. Seu resumo criptográfico (hash) é ancorado em rede blockchain pública, permitindo a verificação posterior da integridade e a detecção de eventuais alterações.
Blockchain · Armazenamento DistribuídoTrilha de Auditoria Verificável: Eventos relevantes de autenticação, depósito, consulta, solicitação de resgate e administração de acessos são registrados em logs estruturados, formando trilha de auditoria verificável e vinculada aos usuários autorizados. A trilha é periodicamente ancorada em rede blockchain pública, e cada evento gera notificação assinada digitalmente, enviada a destinatário externo independente da plataforma — reforçando a verificabilidade por terceiros.
A arquitetura incorpora controles compatíveis com critérios técnicos considerados pela legislação, por normas especializadas e pela jurisprudência na avaliação da integridade e da rastreabilidade de evidências digitais, sem afastar a análise da autoridade competente em cada caso concreto.
Onboarding com fé pública via e-Notariado, autenticação ICP-Brasil e registro integral de operações com notificação ao e-mail do administrador institucional autorizado.
Assinatura qualificada, carimbo do tempo, criptografia, armazenamento distribuído e registro de hash em blockchain com verificabilidade criptográfica.
Logs estruturados, trilha de auditoria, notificações por e-mail e registros em blockchain — cadeia de custódia digital auditável.
Referência: STJ, Jurisprudência em Teses, edição 281 (Direito Penal e Processual Penal em Ambiente Digital III, 2026). Jurisprudência essencialmente processual penal, que não constitui validação judicial específica da Verítio nem regra geral de gestão documental administrativa.
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